Preso que deixou de responder à chamada porque dormia não perderá dias remidos

Segundo alega, estaria dormindo e por isso não escutou a chamada.

Habeas Corpus substitutivo de Recurso Próprio. Tentativa de Crime de roubo circunstanciado

Penal. Pena-base. Conduta social negativada.

Recurso em Habeas Corpus. Ato Infracional equiparado ao Delito de Roubo qaulificado

Medida socioeducativa de internação.

Habeas Corpus. Tráfico de Drogas. Execução Provisória da Pena

Mandado de prisão expedido. Constrangimento ilegal evidenciado.

Compradora de ônibus vistoriado deve arcar com despesas por desgaste de peças e defeitos mecânicos

Veículos tinham 15 anos de uso

TJSC põe fim a litígio envolvendo guarda, visitação e alimentos a filho adolescente

Conflito familiar foi resolvido na Corte perante os membros da Câmara e do procurador de Justiça

Documento de identidade ilegível justifica negativa de crédito em loja

Para TJ, loja apenas cumpriu seu dever de acautelar-se de eventuais fraudes ou falsificações

Destino alterado durante viagem de férias resulta em dano moral a turista

A Varig foi condenada ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 5 mil, a Angevaldo Góes Lima.

Rapaz que quebrou dente ao morder clipe dentro de doce receberá R$ 12 mil

A decisão foi unânime.

Por agressividade e alcoolismo, pai é destituído de poder familiar

Conforme os autos, o homem possuía comportamento violento, que aumentava quando fazia uso de bebidas alcoólicas. Na época os filhos, de quatro e seis anos, foram residir com o pai, que diversas vezes os expôs a maus-tratos físicos e psicológicos.

Mulher que contraiu infecção após cesariana será indenizada em R$ 30 mil

O quadro se agravou quando ocorreram os primeiros sangramentos e, em seguida, a mulher passou a sentir forte odor.

STJ implantará novo modelo de qualificação de seus servidores

Financiamento negado por cartão de crédito não gera dano

Radialista chamado de "boca de aluguel" será indenizado

Lesão por esforço repetitivo também é acidente de trabalho

A 1ª Câmara de Direito Civil do TJ condenou a Companhia Paulista de Seguros a pagar indenização no valor de R$ 14,7 mil ao funcionário do Banco do Estado de Santa Catarina (BESC) Pedro Edison Lamb.

Juiz concede liberdade a suspeito de fraudar vestibular de medicina

Modo como o crime é cometido pode justificar a decretação de prisão preventiva

O entendimento é da Quinta Turma.

Provedor não pode ser multado por suposta resistência em fornecer informações que não existem

Na avaliação do colegiado, ficou demonstrado que as informações requisitadas não existiam; portanto, a suposta resistência inicial da empresa em cumprir a determinação judicial não prejudicou a investigação, motivo pelo qual não se justifica a penalidade.

Ministros negam pedido para suspensão parcial do exercício da medicina

No recurso rejeitado pelo colegiado, a defesa do médico pleiteava que a suspensão fosse restrita à emissão de atestados, receitas e laudos.

Agravo Regimental no Habeas Corpus. Tentativa de Homicídio Qualificado

Dosimetria. Pena-base.